TJ/ES: Cliente que deu lance em consórcio e não recebeu moto deve ser indenizado
10 de fevereiro de 2022
O requerente também será ressarcido pelo valor pago. Um consumidor ingressou com uma ação contra uma empresa de comércio de […]
TRT/RS: Empresa de coleta de lixo que não cumpriu cota de contratação de pessoas com deficiência deve pagar indenização e adaptar postos de trabalho
10 de fevereiro de 2022
Uma empresa que atua na coleta de lixo em algumas cidades do Rio Grande do Sul e que nunca cumpriu […]
TRT/SP: Instituição de ensino é condenada por reduzir salário e carga horária de professora sem prévia comunicação
10 de fevereiro de 2022
A 18ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região manteve sentença de 1º grau que condenou uma instituição de […]
STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição
9 de fevereiro de 2022
Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. O Supremo […]
STJ: Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
9 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código […]
STJ: Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial
9 de fevereiro de 2022
Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, […]
STJ: Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível
9 de fevereiro de 2022
A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em […]
TST: Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
9 de fevereiro de 2022
O valor de R$ 400 mil foi considerado fora dos parâmetros pela 4ª Turma. A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu, […]
TST: Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
9 de fevereiro de 2022
A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito. A Oitava Turma do Tribunal […]
TRF1: Ausência de dependência econômica é determinante para negativa de pensão por morte a netos
9 de fevereiro de 2022
Em atendimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
22 de janeiro
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