STJ: Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável
16 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente […]
STJ: É lícita a exigência de processo seletivo público para médicos cooperados ingressarem na Unimed
16 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalho […]
STJ: Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
16 de fevereiro de 2022
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST: Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
16 de fevereiro de 2022
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. A Sétima Turma do […]
TST: Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
16 de fevereiro de 2022
Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. A Segunda […]
TRF1: É devida a restituição das anuidades dos conselhos profissionais pagas após pedido comprovado de baixa no registro
16 de fevereiro de 2022
Nos termos do voto da relatora, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a […]
TRF1: É de dez anos o prazo prescricional aplicável às ações de desapropriação indireta
16 de fevereiro de 2022
Na hipótese de desapropriação indireta, que é a situação fática em que a Administração, sem qualquer título legítimo, ocupa indevidamente […]
TRF5: Servidor da Funasa poderá requerer aposentadoria especial por ineficácia de EPI
16 de fevereiro de 2022
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu que o Equipamento de Proteção […]
TJ/DFT: Operadora Tim é condenada por cadastrar celular como roubado
16 de fevereiro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF aumentou a condenação imposta a Tim S/A por cadastrar, de forma […]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar consumidora que sofreu lesão após sessão de depilação a laser
16 de fevereiro de 2022
A Dyelcorp Serviços Estéticos terá que indenizar uma consumidora que sofreu lesões nos braços e antebraços após a segunda sessão […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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