TST: Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
18 de fevereiro de 2022
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. A Quinta Turma […]
TRF1: São nulos registros imobiliários de terras ocupadas de forma imemorial por indígenas
18 de fevereiro de 2022
Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas têm proteção especial, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]
TRF1: Não é direito do devedor o ressarcimento do valor que ultrapassa o montante da dívida de financiamento em caso de arrematação de imóvel em leilão público
18 de fevereiro de 2022
Não há que se falar em ressarcimento ao apelante dos valores de venda do imóvel após a realização dos leilões […]
TRF3: União deve fornecer medicamento à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda
18 de fevereiro de 2022
Anvisa já tinha autorizado importação do remédio para tratamento da autora. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco/SP […]
TJ/DFT: Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade
18 de fevereiro de 2022
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que não é cabível conceder licença maternidade para servidora […]
TJ/DFT: Empresa e sócios são condenados a devolver valor superfaturado de obra urbanística
18 de fevereiro de 2022
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenaram a empresa ENGIX Construções […]
TJ/DFT: Entregador desligado de plataforma de serviço sem comunicação prévia deve ser ressarcido
18 de fevereiro de 2022
Em decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, a Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a […]
TJ/DFT: Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização
18 de fevereiro de 2022
A filiação não autorizada de eleitor a partido político, com uso indevido de dados pessoais, gera o reconhecimento da inexistência […]
TJ/DFT: Erro de diagnóstico em exame não gera obrigação do Estado em indenizar
18 de fevereiro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente o recurso de uma mulher grávida que teve […]
TJ/DFT: “Personal trainners” podem atuar dentro das academias sem custo extra
18 de fevereiro de 2022
A desembargadora relatora da 2ª Turma Cível do TJDFT afastou os efeitos da decisão liminar que suspendeu a aplicação de […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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