TRT/GO: Gerente de banco que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
21 de fevereiro de 2022
A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do […]
TRT/SP: Empregado que foi a festa de parente com covid não tem direito a indenização
21 de fevereiro de 2022
Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem […]
STF suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
18 de fevereiro de 2022
Para a relatora, o ato do TJ-BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6586 e 6587 de […]
STF: Entes públicos têm legitimidade para propor ação por improbidade
18 de fevereiro de 2022
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio […]
STJ: É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei em 2004
18 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu […]
STJ: Ministério Público tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
18 de fevereiro de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou […]
TST: Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
18 de fevereiro de 2022
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
18 de fevereiro de 2022
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. A Quinta Turma […]
TRF1: São nulos registros imobiliários de terras ocupadas de forma imemorial por indígenas
18 de fevereiro de 2022
Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas têm proteção especial, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]
TRF1: Não é direito do devedor o ressarcimento do valor que ultrapassa o montante da dívida de financiamento em caso de arrematação de imóvel em leilão público
18 de fevereiro de 2022
Não há que se falar em ressarcimento ao apelante dos valores de venda do imóvel após a realização dos leilões […]
22 de janeiro
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