TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
21 de fevereiro de 2022
Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação. A […]
TRF1: Apreensão de mercadoria sem guia de autorização deve recair sobre a totalidade da mercadoria transportada e não do quantitativo em excesso
21 de fevereiro de 2022
Considerada a gravidade da conduta de transportar mercadoria sem a respectiva guia de autorização, a 5ª Turma do Tribunal Regional […]
TRF1: Não é direito do devedor o ressarcimento do valor que ultrapassa o montante da dívida de financiamento em caso de arrematação de imóvel em leilão público
21 de fevereiro de 2022
Não há que se falar em ressarcimento ao apelante dos valores de venda do imóvel após a realização dos leilões […]
TRF1: Decisões da Justiça Arbitral no levantamento de direitos trabalhistas não podem ser cobradas em juízo pelo próprio árbitro em favor do beneficiário
21 de fevereiro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a sentença que reconheceu decisões da Justiça Arbitral […]
TRF4: União deve custear tratamento de câncer de ovário para mulher que não pode pagar cirurgia
21 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a União deve custear procedimento cirúrgico de citorredução associado à […]
TJ/RS: Banrisul é condenado por desconto indevido de cheque
21 de fevereiro de 2022
Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança […]
TJ/PB: Perda do prontuário médico pelo hospital não gera dano moral
21 de fevereiro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu julgar improcedente pedido de indenização, por danos morais, contra […]
TJ/PB: Interrupção de energia na véspera de natal gera dano moral
21 de fevereiro de 2022
A sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande condenando a Energisa Borborema ao pagamento da […]
TRT/MG descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador
21 de fevereiro de 2022
Integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que afastou a configuração de assédio […]
TRT/MG: Vigilante que trabalhou nos feriados do dia nacional da categoria receberá pagamento em dobro
21 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de segurança de Belo Horizonte pague em dobro a um vigilante pelos […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
