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Processo administrativo confirmou irregularidades como desviar parte dos saques do FGTS. Resumo: Um bancário foi dispensado pela CEF por cometer […]

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 96 – Processo PJe nº 1019917-46.2025.4.01.0000, de relatoria do desembargador federal […]

Vazamento infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença que determinou à […]

Justiça entendeu que crimes ocorreram em contextos autônomos e afastou o princípio da consunção. O Tribunal de Justiça de Santa […]

Uma disputa comercial entre dois restaurantes tradicionais de Cuiabá foi parar na Justiça e resultou em decisão favorável à parte […]

Resumo: Mãe deve ser indenizada após morte do filho em acidente de trabalho. Servente de pedreiro foi atingido por barra […]