Notícias – Página: 2153 – SEDEP

STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional

4 de março de 2022

Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação […]

STJ: Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa

4 de março de 2022

O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo […]

STJ: Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores

4 de março de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação […]

STJ: Contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal

4 de março de 2022

O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que […]

STJ: Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

4 de março de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em […]

TST: Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza

4 de março de 2022

Ficou demonstrado que o contrato era de parceria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]

TRF1: Suspensão de aposentadoria por invalidez por ausência de exames médicos atualizados pode caracterizar limitação de defesa

4 de março de 2022

Um tratorista com hérnia de disco lombar acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de reestabelecer […]

TJ/DFT: Seguradora Zurich terá que indenizar por furto de celular dentro de carro

4 de março de 2022

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do TJDFT condenaram a seguradora Zurich Minas Brasil Seguros a indenizá-la pelos dando materiais […]

TJ/AC: Descumprimento de ordem judicial gerou multa de mais de R$ 50 mil para o Banco do Brasil

4 de março de 2022

Cobrança indevida violou os direitos do consumidor e a omissão manteve a ilicitude da condição. Um homem denunciou na Justiça […]

TJ/PB: Escritório de advocacia é condenado por efetivar repetidas ligações para um cliente cobrando dívidas inexistentes

4 de março de 2022

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um escritório […]

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