Notícias

STF: Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida

8 de março de 2022

A Corte reafirmou entendimento sobre a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

8 de março de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o […]

STJ: Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

8 de março de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso […]

STJ nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

8 de março de 2022

Por entender que a decisão não produziria efeitos em território nacional, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ vai definir em Recurso Repetitivo se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade

8 de março de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de […]

STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília

8 de março de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura […]

TST Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE

8 de março de 2022

Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TRF1 garante a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação

8 de março de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) […]

TRF1 Reafirmada a necessidade de cumprimento da cláusula de nota mínima no Enem para transferência do Fies a outros cursos

8 de março de 2022

Estudantes que desejam transferir o contrato de Financiamento Estudantil (Fies) de um curso para outro devem obter no Exame Nacional […]

TST: Associado que continuou trabalhando mantém complementação de aposentadoria

8 de março de 2022

Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho. A Subseção […]

STF: Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida

STJ: Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

STJ: Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

STJ nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

STJ vai definir em Recurso Repetitivo se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade

STJ mantém prisão de advogado que atropelou servidora após briga de trânsito em Brasília

TST Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE

TRF1 garante a cobertura total de seguro em financiamento imobiliário a aposentado por invalidez que sofria com sintomas de Chron na época da contratação

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