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Empresa não pagava diárias em valor suficiente para alojamento adequado. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de […]

A 1ª Câmara do TRT 15 condenou, por unanimidade, um hospital a pagar indenização por dano moral no valor de […]

Falta de clareza prejudicou a contratante. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou uma fabricante de eletroeletrônicos a indenizar […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os critérios para […]

No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial […]

Por falta de previsão legal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do grupo financeiro […]

Não havia registro da penhora na data da aquisição, A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora […]