STJ: Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação
15 de setembro de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer […]
STJ: Réu é absolvido após sofrer violência policial para obtenção de flagrante, MP E PM do Rio foi comunidada
15 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um réu da acusação de […]
TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha
15 de setembro de 2022
A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: É ilegal confisco de caminhão quando o proprietário não tem relação com a ação penal por tráfico que resultou na perda
15 de setembro de 2022
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um caminhão não faz […]
TRF1 garante fornecimento de medicação pelo SUS a paciente com doença rara degenerativa
15 de setembro de 2022
Após decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), União e Distrito Federal deverão, de forma […]
TRF1: Auxílio-invalidez retroativo é devido a militar que precisa de cuidados permanentes de hospitalização e enfermagem
15 de setembro de 2022
A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal […]
TRF1: Líder de organização criminosa é mantido na prisão em regime diferenciado com direito a duas horas de sol por dia
15 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter um preso de alta periculosidade no Regime […]
TRF5: Justiça Federal na Paraíba realiza primeira audiência real do Brasil no metaverso
15 de setembro de 2022
Audiência no metaverso já é uma realidade no Poder Judiciário. É que, nesta terça-feira(13), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) […]
TRF4: JF do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a parceiro de segurada
15 de setembro de 2022
A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido […]
TRF4: Ação popular que questiona campanha do governo em canal do Youtube é julgada improcedente
15 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (13/9) a improcedência de ação popular que alegava irregularidades de […]
2 de julho
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