TRF1: Obesidade não pode ser fator de eliminação em concurso público
21 de setembro de 2022
Uma candidata ao cargo de professor de concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi eliminada na etapa […]
TRF1: Suspensão de direitos políticos do estudante não pode impedir emissão de diploma de nível superior
21 de setembro de 2022
O direito fundamental à educação não pode ser restringido pela suspensão dos direitos políticos do cidadão. Assim decidiu a 5ª […]
TRF4: Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção
21 de setembro de 2022
A Justiça Federal determinou a uma empresa de construção civil que pague a uma participante do Programa de Arrendamento Residencial […]
TRF3: União, Estado de São Paulo e Município devem fornecer medicamento à paciente com Esclerose Múltipla
21 de setembro de 2022
Decisão da Justiça Federal determina que entes viabilizem dois frascos a cada seis meses. A 2ª Vara Federal de Presidente […]
TRT/SP: Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida
21 de setembro de 2022
Um empregado de empresa do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas. […]
TJ/RO: Empresa de colchões Nipoflex Serviços é condenada a indenizar cliente por propaganda enganosa
21 de setembro de 2022
Sentença da Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, condenou a empresa […]
TRT/SP: Empresa é condenada por não chamar funcionário transgênero pelo nome social
21 de setembro de 2022
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo […]
TJ/AC: Construtora Ábaco Engenharia e imobiliária Fortaleza Ltda não entregaram imóvel por isso devem devolver parcelas e indenizar cliente
21 de setembro de 2022
Empresas foram sentenciadas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul a pagarem R$ 10 mil pelos danos […]
TRT/RJ: Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio
21 de setembro de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital […]
TJ/SC: Veículo de comunicação RBS e jornalista são condenados por racismo
21 de setembro de 2022
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, Roberto Lepper, condenou solidariamente um veículo de comunicação […]
2 de julho
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