TRT/GO: Trabalhadora dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais
16 de março de 2022
O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho. Todavia, deve observar os limites dos direitos individuais do […]
TJ/RS: Riachuelo indenizará consumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança de dívida paga
16 de março de 2022
Ao cobrar indevidamente uma consumidora, por uma compra já paga, gerando a sua inscrição nos órgãos restritivos de crédito, a […]
TJ/ES: Aluno que teve o dedo amputado após sofrer lesão na escola deve ser indenizado
16 de março de 2022
Município também deve fornecer prótese ao autor. Um aluno da rede municipal de ensino, que teve o dedo anelar amputado […]
TJ/ES: Farmacêuticos que teriam sido difamados em perfil falso de rede social devem ser indenizados
16 de março de 2022
De acordo com o processo, ato teria sido motivado por uma disputa política em uma instituição de classe. Dois farmacêuticos […]
TJ/ES: Justiça nega pedido de indenização a criador de gado que perdeu materiais devido a queda de energia
16 de março de 2022
O juiz afirmou que os eventos climáticos são previsíveis, mas a intensidade e a força deles podem causar prejuízos inevitáveis. […]
STJ: determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões
15 de março de 2022
Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em […]
STJ: Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
15 de março de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o […]
STJ: Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra
15 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o […]
TST rejeita recurso do BB contra proibição de convocar empregados do grupo de risco para trabalho presencial
15 de março de 2022
O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso. O Órgão Especial […]
TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
15 de março de 2022
Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos. Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério […]
13 de janeiro
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