TRT/MG: Família de trabalhador morto ao cair em fosso de shopping receberá R$ 100 mil de indenização
17 de março de 2022
O condomínio de um shopping de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, por […]
TJ/GO: Estado terá de pagar R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares
17 de março de 2022
A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) […]
TJ/ES: Consumidora deve ser indenizada por empresa que negativou seu nome indevidamente
17 de março de 2022
A requerente disse que, apesar de ter recebido um cartão da requerida, nunca o teria desbloqueado. Uma consumidora, que ao […]
TJ/ES: Consumidor deve ser ressarcido por valor pago em produto com defeito
17 de março de 2022
O cliente também deve ser indenizado em R$ 3 mil a título de danos morais. Um consumidor, ao adquirir um […]
TJAC garante remédios e tratamento a criança com síndrome do espectro autista e hiperatividade
17 de março de 2022
Decisão que garante o direito de receber do Estado tratamento médico “não pode ser obstada pela alegação de insuficiência de […]
STF invalida normas estaduais que autorizavam porte de arma para procuradores estaduais
16 de março de 2022
O entendimento da Corte é de que os estados não podem legislar sobre regulamentação, fiscalização e porte de arma de […]
STF invalida norma de SP que dava prazo para quitação de dívida antes de inscrição em cadastro de inadimplentes
16 de março de 2022
Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma interfere em matéria de direito civil e comercial, cuja competência é da […]
STF mantém possibilidade de PM-MG lavrar termo circunstanciado
16 de março de 2022
Para o Plenário, a função não é exclusiva da Polícia Judiciária, pois não se trata de atividade investigativa, mas apenas […]
STJ: Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
16 de março de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em […]
STJ: Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
16 de março de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que […]
13 de janeiro
13 de janeiro
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