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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve integralmente a sentença que condenou a concessionária Neoenergia […]

Por ter sofrido uma lesão no fígado, ficou 10 dias afastada do trabalho. A 3ª Câmara do Núcleo 4.0 – […]

O Município de Dom Aquino/MT foi condenado pela Justiça mato-grossense a indenizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) […]

Reparação de R$ 45 mil. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma construtora com sede em Mara Rosa […]

Sentença determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais e cancelamento de CDAs. A 3ª Vara Federal de São […]