TJ/SP nega devolução de taxa de franquia por desistência do negócio
29 de julho de 2025
Afastada culpa da franqueadora. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
STJ: Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
28 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.311), definiu que “o […]
STJ: CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
28 de julho de 2025
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar requerida pela […]
TST: Correios não podem punir carteiro que aderiu a greve pacífica
28 de julho de 2025
Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva. Resumo: Um carteiro foi suspenso por 20 […]
TRF1 garante a remoção de servidora pública vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
28 de julho de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de uma servidora pública […]
TRF4: Serviços médicos por telemedicina não podem ser prestados por farmácia
28 de julho de 2025
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do […]
TRF4: Beneficiário do INSS, vítima de fraude em saque de precatório de quase R$ 100 mil, será indenizado pela CEF
28 de julho de 2025
A Caixa Econômica Federal foi condenada a ressarcir danos materiais e morais sofridos por um beneficiário do Instituto Nacional do […]
TRF3 confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese
28 de julho de 2025
Mulher foi submetida a cirurgias malsucedidas no joelho por reação alérgica a metais contidos em implantes nacionais. A Quarta Turma […]
TRT/MT: Justa causa é confirmada por racismo contra colega negra em restaurante
28 de julho de 2025
Caso julgado pelo TRT de Mato Grosso expõe violência racial no ambiente de trabalho e destaca a importância do Dia […]
TRT/SC: Vendedora alvo de deboche por usar remédio controlado deve ser indenizada
28 de julho de 2025
Trabalhadora foi apelidada de “Tril” pela dona da loja, em alusão a medicamento que fazia parte de seu tratamento. Apelidar […]
12 de dezembro
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