TJ/DFT: Rede Record é condenada por utilizar imagem equivocada de acusado de tráfico de animais
8 de abril de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou a Rádio e Televisão Capital, afiliada da Rede Record, a […]
TJ/DFT condena Distrito Federal a indenizar mãe de adolescente morto em unidade de internação
8 de abril de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar a mãe de um […]
STJ: Ingresso da União como assistente durante tramitação do processo no STJ impõe mudança de competência para a JF
7 de abril de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como […]
STJ: Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6
7 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Apple não terá que pagar danos morais coletivos […]
STJ vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária
7 de abril de 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos […]
STJ: Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans
7 de abril de 2022
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica […]
TRF1: Servidores afastados para responderem processo administrativo disciplinar não podem ter gratificação suspensa no período
7 de abril de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]
TJ/AM reforma sentença em processo sobre contrato firmado por funcionário sem poderes de representação
7 de abril de 2022
Com a decisão, foi declarada a inexistência do débito e o cancelamento do protesto de título. A Terceira Câmara Cível […]
TJ/SC: Peticionar por peticionar não evita prescrição intercorrente de ação fiscal
7 de abril de 2022
Peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo fatal para a prescrição no âmbito da execução […]
TJ/DFT: Pichação sobre objeto móvel não pode ser considerada conduta criminosa
7 de abril de 2022
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal inocentou homem acusado de cometer pichação sobre […]
22 de janeiro
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