STJ: Réu foragido não tem direito a revisão periódica da prisão
11 de abril de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da […]
TST: Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças
11 de abril de 2022
A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comissões. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o […]
TST: Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá participação nos lucros e resultados (PLR)
11 de abril de 2022
Ele não apresentou prova para legitimar esse direito. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do […]
TRF1: Não há vedação à contratação de professor temporário quando o novo contrato ocorre em órgão distinto em período inferior a 24 meses
11 de abril de 2022
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação […]
TRF3: Justiça concede isenção de imposto de renda para portador de cardiopatia grave
11 de abril de 2022
Decisão obriga a União a restituir valores indevidamente retidos. A 1ª Vara Federal de Sorocaba reconheceu a um portador de […]
TJ/DFT: Banco digital Picpay deve indenizar consumidor que ficou sem acesso a dinheiro da conta
11 de abril de 2022
A Picpay Serviços S.A foi condenada a indenizar um cliente que ficou 55 dias sem poder utilizar a quantia que […]
TRT/GO: Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em lei
11 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica plantonista de Goiânia pela […]
TJ/DFT: Falha na locação de veículo com pontos do cartão de crédito do Santander gera dever de indenizar
11 de abril de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Santander Brasil S.A. a […]
TJ/DFT: Morador é condenado por crime de injúria e ameaça contra funcionário de condomínio
11 de abril de 2022
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou morador do Condomínio Acqua Village, em Águas […]
TJ/ES: Banco Itaú é condenado por alterar do número de parcelas de empréstimo
11 de abril de 2022
Cliente deve receber R$ 5 mil pelos danos morais. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]
22 de janeiro
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