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O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo […]

A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria […]

Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que […]

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Títulos ficaram confiscados por 14 anos e não puderam ser executados. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um homem condenado por tráfico. De acordo com o acórdão, […]

A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recursos interpostos por um plano de saúde e pelos familiares de […]

Um comerciante que teve a conta de trabalho em rede social desativada sem justificativa será indenizado em R$ 10 mil, […]