TJ/RO: Estado indenizará filhos de vítima por negligência médico-hospitalar
11 de abril de 2022
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a condenação de […]
TJ/RO: Estado e Município devem pagar fisioterapia a criança com doença grave
11 de abril de 2022
Uma criança, portadora de deformidades nas vértebras (cifose postural e escoliose toracolombar), obteve na Justiça o pedido concedido para que […]
STF restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal
8 de abril de 2022
Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os […]
STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia ao perder prazo em ação
8 de abril de 2022
Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do […]
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
8 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de […]
TST: Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão
8 de abril de 2022
Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora . A Sexta Turma do […]
TST: Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
8 de abril de 2022
A exposição era superior aos limites de tolerância. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema […]
TST: Empregado da CEF terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
8 de abril de 2022
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou […]
TRF1: Universidade Federal pode exigir comprovante de vacinação da covid-19 como condição para acesso às dependências da instituição
8 de abril de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria […]
TRF4 autoriza penhora de valores obtidos por posto com vendas por cartão de crédito para quitar multa do INMETRO
8 de abril de 2022
O juiz federal convocado Marcelo De Nardi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu liminar ontem (5/4) autorizando […]
20 de janeiro
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