TJ/SC: Consórcio pode reter valores de consorciado desistente até o fim do grupo
5 de agosto de 2025
Ausência de contemplação e grupo ativo impedem devolução antes do prazo, decide TJSC. É válida a cláusula contratual que determina […]
TJ/MT: Enfermeira aprovada em concurso será nomeada após prefeitura manter contratações temporárias
5 de agosto de 2025
A Prefeitura de Nortelândia/MT foi condenada a nomear uma enfermeira aprovada em concurso público após o Tribunal de Justiça de […]
TJ/AC: Site de relacionamento digital deve indenizar usuária que teve perfil invadido e usado por golpistas
5 de agosto de 2025
Na sentença da Vara Única de Porto Acre, foi determinado que a empresa pague R$ 5 mil pelos danos causados […]
TRT/SP condena construtora por dispensar trabalhadora que participou de greve
5 de agosto de 2025
A dispensa de uma servente de obras um dia após o início de uma greve da qual ela participou ativamente […]
TRT/SP reconhece unicidade contratual de trabalhador com banco e subsidiária
5 de agosto de 2025
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu como único dois contratos de trabalho firmados por […]
TJ/RN: Morte de paciente em UPA gera indenização de R$ 100 mil para família
5 de agosto de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal/RN após uma paciente idosa morrer em decorrência de falha na prestação […]
STJ mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico
4 de agosto de 2025
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar e manteve a ordem de […]
STJ: Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA
4 de agosto de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as […]
TST: Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados
4 de agosto de 2025
TST reafirmou sua jurisprudência sobre o tema em recurso repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que […]
TST: Empresa indenizará herdeiros de motorista que morreu após mal súbito durante manobra de caminhão
4 de agosto de 2025
Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora. Resumo: A Raizen deverá pagar indenização aos dois […]
19 de dezembro
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