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TJ/MT: Imóvel inabitável leva Justiça a obrigar construtoras a custear aluguel de moradora

3 de dezembro de 2025

Vícios estruturais que tornaram um imóvel inabitável levaram a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato […]

TRT/RN: Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário

3 de dezembro de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu como por tempo indeterminado um suposto contrato […]

TJ/RN: Empresa de turismo é condenada por não reembolsar pacote de viagem cancelado

3 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível da Comarca de Touros/RN condenou a empresa de turismo a devolver o valor de R$1.358,00 a um […]

TJ/DFT: Academia é condenada por falta de socorro a aluna lesionada em aula de muay thai

3 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF condenou a Villar São Sebastião Ltda. a indenizar, por danos morais e […]

TJ/RN: Banco é isento de condenação após comprovar legalidade em contrato com cliente

3 de dezembro de 2025

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença inicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que julgou […]

TJ/DFT: Aplicativo de transporte indenizará passageiro abandonado durante trajeto

3 de dezembro de 2025

A 99 Tecnologia foi condenada a indenizar passageiro abandonado no meio do trajeto durante a madrugada. O juiz do 2º […]

TJ/SP: Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência é constitucional

3 de dezembro de 2025

Ausência de vício de iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei […]

TJ/RN: Cancelamento de plano de saúde empresarial não pode prejudicar tratamento individual

3 de dezembro de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a relação entre operadora de plano de saúde e beneficiário, […]

TJ/MG: Falta de regularização de curso gera indenização a aluno

3 de dezembro de 2025

Instituição de ensino superior não informou sobre registro incompleto em conselho. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/SP mantém sentença e afasta vínculo de emprego entre cuidadora e empresa de home care

3 de dezembro de 2025

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de […]

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TRT/RN: Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário

TJ/RN: Empresa de turismo é condenada por não reembolsar pacote de viagem cancelado

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