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A Neoenergia Distribuidora de Brasília terá que indenizar um consumidor pelo corte de energia elétrica sem justificativa. A decisão é […]

A tubulação de esgoto do imóvel teria sido lacrada pela companhia de saneamento. O juiz da 4ª Vara Cível de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a validade da limitação prevista no artigo 7º, […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente […]

Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema . A Subseção II […]

Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em […]

O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) […]