Notícias – Página: 1996 – SEDEP

STF: Pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é mais compatível com a Constituição

5 de abril de 2022

A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocuparam a função pública ofende os princípios da […]

STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal

5 de abril de 2022

Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]

STJ: Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores

5 de abril de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou […]

STJ: Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora

5 de abril de 2022

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer, por […]

STJ anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora

5 de abril de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou a condenação em segunda instância de Johann Homonnai […]

TRF1: A reabilitação criminal é uma declaração judicial de que o réu cumpriu a pena e assegura o sigilo sobre o registro do seu processo

5 de abril de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal […]

TRF5: Certificado de conclusão de curso é suficiente para inscrição no revalida

5 de abril de 2022

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma bacharel […]

TJ/RJ: “Viúva da Mega-Sena” perde direito a herança por ser considerada indigna

5 de abril de 2022

Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, perdeu o direito a herança e foi considerada pela Justiça do […]

TRT/SP: Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

5 de abril de 2022

Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. […]

TJ/RN: Gastos em saúde precisam ser comprovados para justificar indenização

5 de abril de 2022

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve o entendimento de que a Unimed Mossoró só deverá arcar com a indenização […]

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