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O Agravo de Instrumento não foi provido, para que assim prevaleça o direito à saúde e à vida desta criança. […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional […]

Um homem que sofreu lesão no maxilar – com a quebra de dois dentes – e hematomas nas costas, nas […]

Débitos de empréstimo fraudulento não foram interrompidos. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Cartões das vítimas estavam dentro do carro em estacionamento privativo e foram furtados. Os assaltantes usaram os cartões, causando um […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve ilegalidade no corte de energia na residência […]

Decisão emitida pela Vara Única da Comarca do Bujari tinha determinado o prazo de quatro horas para empresa reestabelecer fornecimento […]

Para o juiz, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não […]

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela provisória para determinar que o Instituto de Previdência do Estado […]