TJ/PB: mantém condenação da Energisa em danos morais por ilegalidade no corte de energia
19 de abril de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve ilegalidade no corte de energia na residência […]
TJ/AC: Concessionária de energia deve pagar R$ 14 mil por demorar em cumprir ordem judicial
19 de abril de 2022
Decisão emitida pela Vara Única da Comarca do Bujari tinha determinado o prazo de quatro horas para empresa reestabelecer fornecimento […]
TRT/MG: Empresa é condenada a restituir valor descontado de empregado que obteve novo emprego no curso do aviso-prévio trabalhado
19 de abril de 2022
Para o juiz, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não […]
TJ/SC determina que Instituto retome pagamento de pensão para filha de servidor já falecido
19 de abril de 2022
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela provisória para determinar que o Instituto de Previdência do Estado […]
STJ: Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo
18 de abril de 2022
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. […]
TJ/SP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador
18 de abril de 2022
Processo por concorrência desleal não foi informado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Acidente em brinquedo de lanchonete gera dever de indenizar
18 de abril de 2022
Menina de 8 anos sofreu corte no braço e foi hospitalizada. Uma menina que, aos 8 anos, machucou-se em um […]
TRT/MT mantém condenação da JBS por morte de trabalhador eletrocutado
18 de abril de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve decisão que condenou o frigorífico JBS pela morte de um […]
TJ/MG: Empresa de telecomunicação não tem que cumprir lei municipal
18 de abril de 2022
A empresa de telecomunicação, TIM, ajuizou ação, com o objetivo do Município de Sete Lagoas/MG, se abster de lhe imputar […]
TJ/SC: Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia de troca de sexo de servidora
14 de abril de 2022
Uma servidora pública transexual obteve na Justiça o direito de realizar cirurgia de troca de sexo custeada por seu plano […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
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