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TRF1: Admissível a aplicação de multa singular diante da ocorrência de infrações diversas de mesma natureza apuradas em única autuação

5 de maio de 2022

Juiz pode determinar a aplicação de multa na modalidade singular em auto de infração que tenha considerado, em uma única […]

TRF1: Umbuzeiros existentes em terras desapropriadas são benfeitorias não reprodutivas e não devem ser calculadas pelo método da renda cessante

5 de maio de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento apenas parcial à apelação da empresa Valec […]

TRF4: Homem autuado pelo Ibama por pesca predatória deve pagar multa de R$ 300 mil

5 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma multa de R$ 300 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do […]

TRF4: Vítima de placa clonada tem pedido de indenização negado

5 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura […]

TRF3 mantém obrigação estatal de fornecer medicamento para tratamento de câncer

5 de maio de 2022

Sexta Turma do TRF3 rejeitou agravo da União contra decisão da Justiça Federal de São Paulo. A Sexta Turma do […]

TRF3 assegura a estudante com deficiência auditiva o direito de cursar medicina

5 de maio de 2022

Sexta Turma confirmou decisão monocrática que havia autorizado a imediata matrícula na Unifesp. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]

STM: Blockchain: tecnologia usada em moedas digitais pode ser opção para Poder Judiciário

5 de maio de 2022

Uma das mais avançadas tecnologias já inventadas. É isso que define o blockchain, usado para as transações de moedas digitais […]

TJ/AC: Idosa deve ser indenizada por ter sido atingida pelo desabamento da parada de ônibus

5 de maio de 2022

A omissão do ente público em seu dever de preservar do aparato urbano foi responsável pelo resultado lesivo. A 2ª […]

TJ/SC: Agência de turismo será indenizada por atraso de voo em viagem de jovens para Disneylândia

5 de maio de 2022

Uma companhia aérea indenizará agência de turismo do sul do Estado após dar causa ao atraso na programação de uma […]

TJ/SC: Justiça admite troca de nome em registro para evitar casos de exposição ao ridículo

5 de maio de 2022

Conviver para o “resto da vida” com um nome que o expõe ao ridículo desde a pia batismal não é […]

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