TJ/SP: Emissora de TV e médico não indenizarão por reportagem com detenta transexual
9 de maio de 2022
Liberdade de imprensa autoriza enfoque da matéria. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/PB: Consumidor acusado de furto de barbeador nas lojas Americanas deve ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais
9 de maio de 2022
“Configura dano moral puro, passível de indenização, o constrangimento sofrido por consumidor apontado injustamente como suspeito de prática de furto […]
TRT/DF-TO reconhece possibilidade de acordo individual sobre PLR com trabalhador hipersuficiente
9 de maio de 2022
A Lei nº 13.467/2017 trouxe disposição especial, que deve prevalecer sobre o critério geral anterior previsto na Lei nº 10.101/2000, […]
TJ/AC: Empresário é condenado Fazer ‘cabrito’ no medidor de energia elétrica
8 de maio de 2022
O furto de energia é quando a pessoa não conta com atendimento regular, com padrão e medidor. O Juízo da […]
TRT/MT: Rádio Comunitária não consegue provar serviço voluntário e terá de pagar verbas a locutor
8 de maio de 2022
A justiça também reconheceu a validade do uso de “prints” de conversas pelo whatsApp como prova de que o trabalhador […]
STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
6 de maio de 2022
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário. O […]
STJ: Por falta de idoneidade, condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
6 de maio de 2022
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica […]
STJ: Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
6 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira […]
STJ determina que Sérgio Cabral seja transferido para prisão do Corpo de Bombeiros no Rio
6 de maio de 2022
Para preservar a integridade física do ex-governador Sérgio Cabral, o desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
STJ: Indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
6 de maio de 2022
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração […]
22 de janeiro
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