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TRF3: Herdeiros de servidor aposentado por invalidez garantem restituição de imposto de renda

6 de agosto de 2025

Diagnóstico de câncer no intestino resultou na concessão integral do benefício e direito à isenção tributária. A 2ª Vara Federal […]

TJ/AC: Banco deve restituir parcelas de empréstimo feito por pessoa com doença psiquiátrica

6 de agosto de 2025

Código Civil dispõe que é nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz. A 1ª Câmara Cível não deu […]

TJ/AC garante um ano de suplemento alimentar para criança que nasceu com malformação abdominal

6 de agosto de 2025

O insumo visa a recomposição da saúde e desenvolvimento do paciente infantil em seu pós-operatório. O Poder Judiciário acreano garantiu […]

TRT/GO afasta inclusão de ex-cônjuge em execução trabalhista por comprovar que não teve proveito econômico

6 de agosto de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da 17ª Vara do Trabalho de […]

TJ/RN: Empresa aérea é condenada por danos morais após cancelar voo e atrasar chegada de passageiros à Fernando de Noronha

6 de agosto de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos/RN condenou uma companhia aérea por danos morais no valor […]

TJ/RN determina que Estado forneça medicamento para paciente com doença na retina que pode levar à cegueira

6 de agosto de 2025

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, […]

TJ/MG: Empresa é condenada por concorrência desleal ao utilizar nome registrado

6 de agosto de 2025

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Contagem que condenou […]

TJ/MT: Justiça condena Banco Pan por cobrança indevida em cartão do não contrata

6 de agosto de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma instituição […]

TRT/SP mantém justa causa a um vendedor que ameaçou o colega com armas

6 de agosto de 2025

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador demitido por […]

TJ/RO condena plano de saúde Geap Autogestão por danos morais e materiais

6 de agosto de 2025

A condenação deve-se a falha no atendimento a uma paciente que faria exame de câncer em Brasília – DF. Os […]

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TJ/AC garante um ano de suplemento alimentar para criança que nasceu com malformação abdominal

TRT/GO afasta inclusão de ex-cônjuge em execução trabalhista por comprovar que não teve proveito econômico

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