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TJ/SP: Município não indenizará servidora que teve Síndrome de Burnout durante a pandemia

5 de agosto de 2025

Afastada responsabilidade do Poder Público. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/RS: Empresas de seleção não podem cobrar taxas de candidatos a emprego

5 de agosto de 2025

Resumo: 5ª Turma do TRT-RS confirma ser ilícita a cobrança de taxas, por parte de empresas de seleção de pessoal, […]

TJ/SC: Consórcio pode reter valores de consorciado desistente até o fim do grupo

5 de agosto de 2025

Ausência de contemplação e grupo ativo impedem devolução antes do prazo, decide TJSC. É válida a cláusula contratual que determina […]

TJ/MT: Enfermeira aprovada em concurso será nomeada após prefeitura manter contratações temporárias

5 de agosto de 2025

A Prefeitura de Nortelândia/MT foi condenada a nomear uma enfermeira aprovada em concurso público após o Tribunal de Justiça de […]

TJ/AC: Site de relacionamento digital deve indenizar usuária que teve perfil invadido e usado por golpistas

5 de agosto de 2025

Na sentença da Vara Única de Porto Acre, foi determinado que a empresa pague R$ 5 mil pelos danos causados […]

TRT/SP condena construtora por dispensar trabalhadora que participou de greve

5 de agosto de 2025

A dispensa de uma servente de obras um dia após o início de uma greve da qual ela participou ativamente […]

TRT/SP reconhece unicidade contratual de trabalhador com banco e subsidiária

5 de agosto de 2025

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu como único dois contratos de trabalho firmados por […]

TJ/RN: Morte de paciente em UPA gera indenização de R$ 100 mil para família

5 de agosto de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal/RN após uma paciente idosa morrer em decorrência de falha na prestação […]

STJ mantém transferência para presídio federal de suposto líder do tráfico

4 de agosto de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar e manteve a ordem de […]

STJ: Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA

4 de agosto de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as […]

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