Notícias – Página: 1965 – SEDEP

STJ: Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite

9 de maio de 2022

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir […]

TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei

9 de maio de 2022

A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. A Sexta […]

TST: Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal

9 de maio de 2022

A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial. Por maioria, a Subseção II Especializada em […]

TST: Bradesco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária

9 de maio de 2022

A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TRF1: Reabilitação profissional é direito do beneficiário de auxílio-doença e não condição impositiva para retornar ao trabalho habitual

9 de maio de 2022

No julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF1: É imprescindível a comprovação da materialidade e autoria para considerar a responsabilidade da União por furto em estacionamento público

9 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença em ação que […]

TRF4: Pai poderá usar FGTS para tratar filho autista

9 de maio de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) […]

TRF4: Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade

9 de maio de 2022

O salário-maternidade deve ser estendido à avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtém a guarda judicial, […]

TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular do seu CPF

9 de maio de 2022

Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

TJ/AC mantém condenação da Equatorial Previdência Complementar por cobrar taxas de juros abusivas

9 de maio de 2022

Empresa deve reduzir a taxa de juros de 3,79% para 1,89% ao mês, além verificar se existem valores a serem […]

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