TJ/PB: Consumidor não tem direito a indenização por suspensão dos serviços de TV a cabo
19 de outubro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não caracteriza dano moral, mas mero aborrecimento, a […]
TJ/ES: Instituição de ensino deve reparar estudante que não conseguiu fazer rematrícula
19 de outubro de 2022
O juiz entendeu que a aluna ficou impossibilitada de dar continuidade ao curso devido a uma sequência de erros e […]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo
19 de outubro de 2022
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia […]
TJ/ES: Auxiliar de cozinha que adquiriu artrose e tendinite deve ser indenizada pelo Estado
19 de outubro de 2022
A autora teria realizado, sozinha, funções além de seu cargo e de seus limites. Uma auxiliar de cozinha, que trabalhava […]
TJ/RN: Banco é condenado por danos morais devido responsabilidade civil em caso de estelionato
19 de outubro de 2022
O juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou um banco privado por danos morais […]
TJ/MA: Estado deve conceder abono de permanência a professora aposentada
19 de outubro de 2022
A 5ª Câmara Cível manteve sentença da 2ª vara cível de Bacabal, por entender que a docente comprovou seu direito […]
STF: determina que Paulo Maluf pague multa devida em 10 dias
18 de outubro de 2022
A defesa do político tem apresentado vários recursos protelatórios questionando os cálculos das penas impostas em duas condenações pelo STF. […]
STJ: Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
18 de outubro de 2022
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por […]
STJ vai definir em repetitivo se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória
18 de outubro de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do ministro […]
TRF1: É competência da Justiça Federal julgar ação em que união estável tem de ser reconhecida para fins de concessão de pensão por morte
18 de outubro de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido feito pela autora de um processo […]
16 de junho
16 de junho
16 de junho
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