TJ/RN: Lei sobre bolsa-auxílio para alunos no ensino superior é constitucional
23 de maio de 2022
O Tribunal Pleno do TJRN considerou como constitucional os artigos 1º e 3º da Lei nº 10/2005, editadas pelo Município […]
TJ/SC: Médico e hospital indenizarão família de bebê que sofreu sequelas neurológicas severas durante parto
23 de maio de 2022
Um médico e um hospital foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais à família […]
TJ/DFT anula contrato de com empresa para o serviço de limpeza urbana e determina devolução de valores
23 de maio de 2022
O Juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou a anulação do contrato emergencial […]
TJ/ES: Aluno que teria sido agredido em escola deve ser indenizado pelo município
23 de maio de 2022
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de São Mateus. Uma criança que teria sido agredida por […]
Publicada a Emenda Constitucional nº 122
20 de maio de 2022
Emenda Constitucional 122 eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, […]
STF decide que motorista pode ser multado caso recuse teste do bafômetro
20 de maio de 2022
Também foi mantida a proibição de venda de bebidas em estradas. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do […]
STJ: Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação
20 de maio de 2022
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com […]
STJ: Calendário no site de tribunal não é meio válido para comprovar feriado de ‘Corpus Christi’
20 de maio de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para comprovar a ausência de expediente forense no dia […]
TST: Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão
20 de maio de 2022
Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador. Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ […]
TRF1: Indevida a exclusão de uma contribuinte do parcelamento do Refis por não ter pago todas parcelas dentro do prazo previsto
20 de maio de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma […]
20 de janeiro
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