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TRT/RN: Motoristas de caminhão com tanque com mais de 200 litros conseguem periculosidade

24 de novembro de 2022

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito ao adicional de periculosidade aos […]

TJ/PB: Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada

24 de novembro de 2022

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o município de Caldas Brandão deve pagar uma […]

TJ/PB mantém condenação da Companhia de águas por falta de água em comunidade

24 de novembro de 2022

A condenação da Cagepa, em danos morais, devido a falta de água em uma comunidade rural foi mantida pela Terceira […]

STF: Lei que estabelece gratuidade para idosos em cinemas é inconstitucional

23 de novembro de 2022

O colegiado acolheu recurso da Cinemark e reformou decisão do ministro Edson Fachin que havia validado a norma municipal. Por […]

STJ: Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

23 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário […]

TST: Uber – gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

23 de novembro de 2022

Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Portuário avulso não receberá adicional de risco

23 de novembro de 2022

Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela. A Quinta Turma do Tribunal […]

TRF1: União deve indenizar motociclista preso indevidamente por agentes da PRF

23 de novembro de 2022

Um motociclista que foi preso indevidamente por Policiais Rodoviários Federais garantiu o direito do requerente de ser indenizado por danos […]

TRF1 anula multas de condutor devido a erro em cadastro de endereço

23 de novembro de 2022

Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]

TRF1 nega recurso que pediu a incidência de impostos aos Correios na compra de equipamentos importados

23 de novembro de 2022

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra a sentença que […]

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