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STJ: Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado

24 de maio de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência […]

STJ decidirá se professores de tênis precisam ser inscritos em conselho profissional de educação física

24 de maio de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria […]

TST: Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer

24 de maio de 2022

Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TRF1: Trabalhador acometido por cegueira bilateral tem direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez

24 de maio de 2022

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a […]

TRF4 suspende autoabastecimento de combustíveis em SC

24 de maio de 2022

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso da União e suspendeu, […]

TRF1: Calamidade pública não justifica o registro no CRM sem revalidação do diploma estrangeiro

24 de maio de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal […]

TRF3: União terá de ressarcir locadora por perda de veículo apreendido com mercadoria estrangeira irregular

24 de maio de 2022

Sentença desobrigou estabelecimento de responsabilidade por uso ilegal do automóvel por terceiro. A União foi condenada a indenizar uma locadora […]

TJ/SP: Atacadão pagará mais de R$ 1 milhão em multa por exposição de produtos vencidos

24 de maio de 2022

Sanção de mais de R$1 milhão por prática abusiva. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

OAB/MT: Confira as principais mudanças do PL 5.284/20 que trata das prerrogativas dos advogados

23 de maio de 2022

O Senado Federal concluiu, durante sessão nesta quarta-feira (11/5), a votação do projeto de lei que altera o Estatuto da […]

STF mantém norma que exige autorização de desembargador para instauração de inquérito contra autoridades do AP

23 de maio de 2022

Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a necessidade de maior controle judicial nas investigações contra autoridades com […]

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