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TJ/SP: Taxa municipal de fiscalização de estabelecimento com base em número de funcionários é inexigível

9 de novembro de 2022

Parâmetro estabelecido não tem base no CTN. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/ES: Escola indenizará criança agredida por professora por fazer xixi na roupa

9 de novembro de 2022

Conforme os autos, a professora de educação física teria agredido uma criança de 3 anos de idade. Após uma professora […]

TJ/SP: Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia

9 de novembro de 2022

Família não foi avisada da saída do paciente. A 5ª Vara Cível de Guarulhos condenou uma operadora de saúde NOTRE […]

TJ/ES determina que faculdade e instituto indenizem candidata que foi eliminada de concurso

9 de novembro de 2022

De acordo com o processo, o diploma da autora continha erros de preenchimento. O juiz da Vara Única de Pinheiros […]

TJ/MT: Lei que institui atendimento médico em creches e escolas é constitucional

9 de novembro de 2022

A Lei nº 734/2021 que institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais”, de Feliz Natal, não contraria a […]

TJ/PB: Energisa é condenada por extrapolar o prazo para extensão de rede de energia na residência de um consumidor

9 de novembro de 2022

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia […]

TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi em Ituiutaba

9 de novembro de 2022

A juíza então titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, reconheceu o vínculo […]

TJ/SC: Companhia aérea deverá indenizar surfista por deixá-lo sem prancha durante competição

9 de novembro de 2022

A Justiça da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um surfista em R$ 10 mil, a título de dano […]

TJ/AC: Motociclista será indenizado por ter se acidentado em fio de empresa de telecomunicação atravessando via pública

9 de novembro de 2022

Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau, para […]

TJ/ES: Grávida que recebeu falso resultado de HIV deve ser indenizada

9 de novembro de 2022

A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do TJES. Uma mulher, que recebeu resultado falso positivo para HIV, quando […]

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