TJ/DFT: Academia deve indenizar aluna que teve cartões furtados de armário
3 de junho de 2022
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a academia ADV Esporte […]
TRT/MT: Alimentação e moradia fornecidas a trabalhador rural não integram salário se houver contrato
3 de junho de 2022
Formalizar um contrato escrito, com a assinatura de duas testemunhas, é condição essencial para que alimentação e moradia fornecidas ao […]
TRT/MG: Vendedor que venceu campanha realizada pela empresa e não ganhou carro prometido como prêmio será indenizado
3 de junho de 2022
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a condenação de uma empresa a […]
TJ/RN Mantém apreensão de veículo utilizado em tráfico de drogas na capital
3 de junho de 2022
A Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença da 12ª Vara Criminal de Natal, que condenou um homem pela prática […]
Lei reduz alíquotas do IR sobre rendimentos auferidos no País, por residentes ou domiciliados no exterior
2 de junho de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Lei nº 14.355, de 31 de maio de 2022, que […]
STF valida honorários a procuradores de RO por uso de meios alternativos para quitação de dívida
2 de junho de 2022
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é […]
STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga
2 de junho de 2022
Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas […]
STJ: Recurso repetitivo – Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
2 de junho de 2022
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]
STJ: Recurso repetitivo – Causa de aumento de pena pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito
2 de junho de 2022
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a […]
STJ suspende decisão por colocar em risco financiamentos do Banco do Brasil destinados a produtores rurais
2 de junho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, nesta quarta-feira (1º), uma decisão do Tribunal de […]
16 de janeiro
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