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STJ discute, em repetitivo, se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais

21 de dezembro de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.965.394, 1.965.849 e 1.979.911, de relatoria do […]

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber

21 de dezembro de 2022

Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1 mantém condenação à Itaipu Binacional para ressarcir o consórcio de construtoras Unicon em R$ 28 milhões referentes a indenizações trabalhistas

21 de dezembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou nessa segunda-feira, dia 19 de dezembro, a última […]

TJ/DFT: Produtora deve incluir créditos de diretora em documentário sobre Nise da Silveira

21 de dezembro de 2022

A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou que a produtora Jorge Oliveira da Silva Comunicação Consultoria E Marketing (JCV – […]

TJ/MG nega indenização por difamação a empresa produtora de alimentos

21 de dezembro de 2022

Judiciário negou pedido de condenação de veículo de comunicação por fabricante de alimentos. Uma empresa do ramos de produção de […]

TJ/SP: Empresa de ‘home care’ deve recolher ISS no município de prestação do serviço

21 de dezembro de 2022

Tributo não é devido no local da sede. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SP acolhe pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos

21 de dezembro de 2022

Atividades foram prejudicadas pela pandemia. A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem acolheu pedido […]

TJ/MG nega indenização a testemunha de Jeová que recusou transfusão de sangue, mas o hospital praticou o procedimento

21 de dezembro de 2022

O juiz da 36ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marcelo Paulo Salgado, julgou improcedente o pedido de indenização da esposa […]

STF: Responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho serão julgados pela Justiça Federal

20 de dezembro de 2022

Para a maioria dos ministros da 2ª Turma, há interesse direto da União no caso. Por maioria de votos, a […]

STJ nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

20 de dezembro de 2022

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Ordem dos Advogados do […]

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