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STF: Alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho

20 de junho de 2022

Em decisão liminar, ministro André Mendonça estabeleceu que o Estado tem o dever constitucional de transparência na formação do preço […]

STJ: Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015

20 de junho de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio tempus regit actum e na teoria do […]

STJ: Ex-companheiro tem direito à extinção do condomínio mesmo se o outro permanece no imóvel com os filhos do casal

20 de junho de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os […]

STJ pede informações ao TJ/AM sobre realização de shows mesmo após proibição expressa deste Tribunal

20 de junho de 2022

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, oficiou, na tarde desta sexta-feira (17), ao presidente do […]

STJ confirma decisão do TJ/GO que suspende show da banda Barões da Pisadinha

20 de junho de 2022

Por concluir que há risco de efetivo prejuízo aos cofres públicos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]

STJ reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime

20 de junho de 2022

Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do […]

STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União

20 de junho de 2022

Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal […]

TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado

20 de junho de 2022

Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação. A Caixa Econômica Federal […]

TST: Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

20 de junho de 2022

Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento. A Oitava Turma do Tribunal […]

TRF1: Avós com guarda provisória da neta garantem direito de a criança ser incluída no Fundo de Saúde do Exército e no Plano de Assistência Pré-escolar do Exército (PAPEEx)

20 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente […]

STF: Alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho

STJ: Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015

STJ: Ex-companheiro tem direito à extinção do condomínio mesmo se o outro permanece no imóvel com os filhos do casal

STJ pede informações ao TJ/AM sobre realização de shows mesmo após proibição expressa deste Tribunal

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TST: Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

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