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TRT/SP: Empresa com plano de recuperação judicial em andamento não está sujeita a execuções trabalhistas

11 de janeiro de 2023

A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em […]

TRF1: Exigência de curso superior para atividades de diretor-geral e de ensino em centros de formação de condutores é descabida

10 de janeiro de 2023

Em processo de relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]

TRF1: Comunicação pelo Banco Central à polícia de fato que pode configurar crime é comprimento do dever legal e não enseja indenização a investigado

10 de janeiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais […]

TRT/RS: Técnica de Enfermagem tem vínculo de emprego reconhecido com cooperativas de trabalho

10 de janeiro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma técnica […]

TJ/MG: Construtora deve remover caixas de gordura e indenizar proprietárias de apartamento

10 de janeiro de 2023

Caixas de gordura, esgoto e pluvial, comuns do prédio, foram instaladas em área privativa. Uma construtora deverá remover três caixas […]

TJ/PB condena Energisa a indenizar consumidor por falsa acusação de fraude

10 de janeiro de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve prova da fraude praticada por um […]

TJ/SP: Site pagará reparação de R$ 119.052,00 por falha em registro de aposta esportiva

10 de janeiro de 2023

Incidente fez usuário perder prêmio. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]

TJ/MG: Hospital e operadora de saúde terão de pagar danos morais a paciente após cirurgia bariátrica

10 de janeiro de 2023

Jovem teve infecção hospitalar e ficou internada por quatro meses. Uma paciente recebeu indenização de R$ 15 mil por danos […]

TJ/MA: Mercado Livre é condenado a devolver dinheiro de produto que nunca foi entregue

10 de janeiro de 2023

Uma sentença do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Juizado do João de […]

TJ/AC: Concessionária de Energia Elétrica deve indenizar consumidora por falha na prestação de serviço

10 de janeiro de 2023

Empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, mas não cumpriu decisão […]

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