TJ/AC: Candidata que estava com covid-19 tem direito a remarcar teste de aptidão física
27 de junho de 2022
Na decisão do 2ª Grau é esclarecido que candidatos não tem direito a segunda chamada em concursos por causa de […]
STF reafirma que requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional
24 de junho de 2022
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços públicos de titularidade de outros entes federativos […]
STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
24 de junho de 2022
O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência […]
STJ: Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
24 de junho de 2022
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a […]
STJ: Não é considerado estelionato, fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet
24 de junho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) […]
STJ: Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo
24 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de […]
STJ: Operadoras de planos de saúde devem custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo
24 de junho de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese […]
TST cassa decisão que suspendeu ação trabalhista até a conclusão de inquérito contra empregado
24 de junho de 2022
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TRF1: Pintor com doença em coluna lombar tem benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez
24 de junho de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]
TRF1: Não é possível a cumulação de proventos de duas aposentadorias com dois cargos não acumuláveis na ativa
24 de junho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]
21 de janeiro
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