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Decisão refere-se ao IRPF, PIS, COFINS e CSLL. A 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP desobrigou uma concessionária de veículos […]

Valor da reparação fixado em R$ 30 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

A Segunda Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não conheceu da […]

A companhia aérea não pode ser responsabilizada pelo atraso ou cancelamento de voo se, devido a condições climáticas desfavoráveis, não […]

Uma ex-empregada de um frigorífico, com unidade em Nanuque, no Nordeste de Minas Gerais, teve negado o pedido de indenização […]

O município de Tubarão foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento […]

Colegiado reconheceu legitimidade de esposa da vítima na ação e excluiu responsabilidade de seguradora por danos estéticos. A Primeira Câmara […]

O Pleno do Tribunal de Justiça determinou que o Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte promova, […]

Consumidor que teve passagens aéreas canceladas em virtude da pandemia do coronavírus tem direito a restituição integral do valor pago […]