TST mantém decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
7 de julho de 2022
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. A Subseção II […]
TRF1: Biomédicos garantem o direito de participar de processo seletivo promovido pelo município para o cargo de Bioquímico
7 de julho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que reconheceu o pedido do Conselho […]
TRF1: Empresa é desobrigada de incluir juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do IRPJ e da CSLL na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente
7 de julho de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa para […]
TRF3: Caixa deve indenizar mulher em R$ 12 mil por queda em agência bancária
7 de julho de 2022
Para os magistrados, a responsabilidade civil da instituição financeira é objetiva. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF3: Correios têm que entregar as correspondências diretamente nas casas de condomínio
7 de julho de 2022
Loteamento em Sorocaba possui ruas com CEP e casas numeradas. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP deferiu o pedido da […]
TJ/SP julga inconstitucionais artigos de lei municipal que proíbem distribuição de impressos nas ruas
7 de julho de 2022
Violação ao direito da liberdade de expressão. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão do […]
TJ/MG autoriza menina de 10 anos a jogar futebol em campeonato de escola
7 de julho de 2022
A escola negou a inscrição da aluna, alegando que seria a única menina no torneio. O juiz Rodrigo Ribeiro Lorenzon, […]
TRT/SP: Título de pastor obtido em razão da própria fé não enseja vínculo de emprego com igreja
7 de julho de 2022
A 2ª Turma do TRT da 2ª região manteve sentença que afastou o vínculo de emprego entre um pastor e […]
TRT/RS determina apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão
7 de julho de 2022
A decisão proferida pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da […]
TJ/GO: Dano moral em caso de queda de energia exige comprovação de prejuízo ou de demora em religamento
7 de julho de 2022
A interrupção do serviço de energia elétrica é assunto constante em demandas processuais cíveis e, para definir se os problemas […]
22 de janeiro
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