TJ/MT: Imprudência em pagamento a desconhecido impede indenização por fraude
8 de agosto de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a decisão que […]
TJ/RN: Estado deve fornecer medicamento a paciente para controle de poliartralgia e fibromialgia no prazo de 15 dias
8 de agosto de 2025
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, no prazo de 15 dias, o medicamento […]
TJ/PR considera teoria do cuidado em pensão alimentícia
8 de agosto de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que um pai deve continuar pagando […]
TJ/AC: Instituto é responsabilizado pela morte de paciente voluntário em implante dentário
8 de agosto de 2025
A causa do óbito foi o choque séptico e acidente vascular cerebral, decorrente do transplante de enxerto ósseo infectado utilizado […]
TRT/SP: Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional
8 de agosto de 2025
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa especializada na fabricação de armas e munições […]
TJ/MT: Venda de caminhão não se concretiza e Justiça determina que transportadora devolva R$ 90 mil
8 de agosto de 2025
Uma transportadora foi condenada a devolver R$ 90 mil após a rescisão judicial de um contrato de compra e venda […]
STF valida lei que permite federações partidárias
7 de agosto de 2025
Na decisão, Tribunal fixou que o prazo para o registro das federações deve ser de seis meses antes do pleito. […]
STJ vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
7 de agosto de 2025
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de ação indenizatória contra uma seguradora, […]
TST: Técnico deve pagar multa por sair do clube Santa Cruz 12 dias depois de assinar contrato
7 de agosto de 2025
TST rejeitou recurso do treinador por falta de transcendência. Resumo: O treinador Alexandre Gallo foi condenado a pagar multa ao […]
TST: Vendedora de remédios não consegue comprovar controle de jornada por tablet
7 de agosto de 2025
Para a 1ª Turma, equipamento não permitia aferir número e tempo de visitas. Resumo: Uma vendedora propagandista de um laboratório […]
15 de dezembro
15 de dezembro
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