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Colegiado observou que não houve elementos que ligassem o desconforto sofrido pelo trabalhador a uma conduta ilícita do patrão. Não […]

Ausência de coveiro gerou dano moral. A Vara Única de Rio Grande da Serra/SP condenou a Prefeitura Municipal a indenizar […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido […]

Seleção de vagas estava condicionada à pesquisa de restrição de crédito e de antecedentes criminais. Resumo Uma empresa realizava pesquisa […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol […]

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a […]