TJ/ES: Confeitaria que entregou bolo diferente do combinado deve indenizar cliente
21 de julho de 2022
Segundo a sentença, a parte requerida deve ser responsabilizada pois infringiu o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. […]
TJ/RN: Receita tributária retida indevidamente pelo Estado não pode se tornar precatório
21 de julho de 2022
O imediato repasse de receitas tributárias, constitucionalmente asseguradas a determinado ente federado e indevidamente retidas pelo estado-membro, não se sujeita […]
TJ/ES: Fábrica Peugeot/Citroen do Brasil e concessionária devem indenizar cliente que comprou carro novo com defeito
21 de julho de 2022
O veículo teria apresentado série de defeitos posterior à compra. O Juiz da 2ª Vara Cível de Cariacica condenou uma […]
TRT/MG afasta rescisão indireta de faxineira que alegou risco de contrair Covid-19 e contaminar bebê após licença-maternidade
21 de julho de 2022
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empregado também pode tomar […]
TRT/RS condena Aplicativo 99 a indenizar motorista excluída por integrar diretoria sindical
21 de julho de 2022
A decisão foi unânime e manteve a sentença da juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas. […]
TRT/RN mantém inconstitucionalidade de lei que alterava regime no transporte público
21 de julho de 2022
Os desembargadores do Pleno do TJRN mantiveram o decidido, em abril, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a Lei […]
TRT/SP: Familiares de cyber atleta morto receberão indenização de R$ 400 mil
21 de julho de 2022
A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Imperial Esports Ltda. ao pagamento de R$ 400 mil de […]
TRT/GO mantém vínculo empregatício de montador de móveis com empresa varejista
21 de julho de 2022
Sentença de primeiro grau reconhecendo vínculo de emprego entre montador de móveis e empresa varejista do ramo de venda de […]
TRT/GO mantém adicional de periculosidade a condutor de veículo com tanque suplementar superior a 200 litros
21 de julho de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença de primeiro grau que deferiu a motorista rodoviário adicional de […]
TJ/SC: Sem conseguir provar estado de necessidade, homem é condenado por furto de celular
21 de julho de 2022
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a homem que furtou um […]
20 de janeiro
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