Notícias

TST: Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita

22 de julho de 2022

A necessidade deveria estar limitada a cargos específicos do estabelecimento. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou […]

TST: Empregado concursado de empresa estatal privatizada pode ser dispensado

22 de julho de 2022

Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. A Sexta […]

TRF1: Cobrança indevida de duplicata mercantil configura defeito no serviço prestado pela Caixa resultando em dano moral presumido

22 de julho de 2022

O protesto indevido de seis duplicatas mercantis levou à condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) no valor de R$ 20.000,00 […]

TRF4: Banco não tem responsabilidade em caso de aposentado que sofreu “golpe do motoboy”TRF4: V

22 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na terça-feira (19/7), recurso de um aposentado de 57 anos, morador […]

TRF4: Município deve pagar multa ao Ibama por construir rua e aterro em área de preservação permanente

22 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida multa de R$ 60 mil imposta ao Município de Francisco […]

TRF4: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica

22 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou ao Banco do Brasil e ao Fundo Nacional […]

TJ/MG: Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha especial

22 de julho de 2022

A menina tem epilepsia e precisa de atenção especial. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de […]

TJ/PB: Lei que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado é inconstitucional

22 de julho de 2022

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 751/2019, do Município […]

TRT/MG: Metalúrgica que cancelou plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado é condenada a pagar indenização por danos morais

22 de julho de 2022

Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que […]

TJ/SC: Mulher que derrubou parede e janela de delegacia com socos é condenada

22 de julho de 2022

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena imposta a mulher que quebrou, com socos, […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.822 1.823 1.824 1.825 1.826 1.827 1.828 1.829 1.830 1.831 1.832 … 8.798 8.799 8.800 8.801 8.802 Próximo »

TST: Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita

TST: Empregado concursado de empresa estatal privatizada pode ser dispensado

TRF1: Cobrança indevida de duplicata mercantil configura defeito no serviço prestado pela Caixa resultando em dano moral presumido

TRF4: Banco não tem responsabilidade em caso de aposentado que sofreu “golpe do motoboy”TRF4: V

TRF4: Município deve pagar multa ao Ibama por construir rua e aterro em área de preservação permanente

TRF4: Estudante tem cobrança de parcelas suspensa até o fim de residência médica

TJ/MG: Pai tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça para cuidar da filha especial

TJ/PB: Lei que proíbe apreensão de veículo com IPVA atrasado é inconstitucional

TRT/MG: Metalúrgica que cancelou plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado é condenada a pagar indenização por danos morais

TJ/SC: Mulher que derrubou parede e janela de delegacia com socos é condenada

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima

TJ/SC: Abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos

TJ/MT: Técnico em radiologia garante adicional de insalubridade sem precisar de perícia

Serviços