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TRF1: Interrupção de sistema de vigilância alfandegária por falta de energia caracteriza falha operacional e não caso fortuito

27 de julho de 2022

Ao julgar apelação de empresa licenciada para administrar o recinto alfandegado do Centro Logístico e Industrial (CLIA) de São Paulo, […]

TRF1: Não causa nulidade processual a ausência de testemunhas que não tomaram ciência de audiência virtual por falta de informação do telefone e e-mail ao juízo

27 de julho de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não há nulidade processual pela ausência das […]

TRF3: Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard

27 de julho de 2022

Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF4: Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença

27 de julho de 2022

A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos […]

TRF4: Análise de validade de autodeclaração como PCD cabe à UFSC

27 de julho de 2022

Cabe à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) validar a autodeclaração de pessoa com deficiência de candidato ao vestibular. Com […]

TJ/ES: Companhia aérea Alitalia deve indenizar passageira que viajou no chão de avião com bebê no colo

27 de julho de 2022

A mulher e seu marido embarcaram em voo na Itália e teriam se deparado com o assento quebrado. Durante um […]

TRT/SP: Não comparecimento a audiência por falta de vacinação ou de exame negativo para covid gera confissão

27 de julho de 2022

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de […]

TJ/ES: Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde

27 de julho de 2022

A autora contou que a médica não a deixou falar durante a consulta e a expulsou do consultório. Uma paciente, […]

TJ/MG autoriza homem a trocar prenome do pai e adotar sobrenome do avô

27 de julho de 2022

Mudança na legislação permite que maior de 18 altere o prenome, uma vez, sem apresentar justificativa. A 21ª Câmara Cível […]

TJ/SC: Homem preso em cumprimento de mandado judicial revogado será indenizado pelo Estado

27 de julho de 2022

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais […]

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