Notícias – Página: 1823 – SEDEP

STJ mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho

28 de julho de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a medida cautelar que proibiu uma advogada, acusada […]

STJ: Planos de saúde devem cobrir parto de urgência, mesmo que contrato não preveja despesas obstétricas

28 de julho de 2022

Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta […]

STJ: Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento sobre a prevalência do juízo universal

28 de julho de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara […]

TST: Justiça estadual deve julgar ação de representante comercial

28 de julho de 2022

A relação do representante com a empresa é de natureza civil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]

TRF1 mantém suspensão de atos normativos que previam a obrigatoriedade de relatório eletrônico por instrutores de trânsito aos candidatos a obtenção de documento de habilitação

28 de julho de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial após reexaminar decisão que […]

TRF1: Configura-se delegação da competência federal quando a distância entre os municípios for superior a 70 km

28 de julho de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competente o Juízo de Direito da […]

TRF1: Dever de prestar contas após fim de mandato de prefeito cabe ao sucessor por força do princípio da continuidade administrativa

28 de julho de 2022

Em julgamento de apelação criminal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reformou a sentença condenatória […]

TRF4: Empresa de ferrovia deve concluir obras de sinalização nos trilhos

28 de julho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à empresa Rumo S.A. a realização de obras […]

TRF5: Pessoas com deficiência podem utilizar “cão-guia” nas instalações da Justiça Federal

28 de julho de 2022

Direito é garantido pela lei nº 11.126/2005 e vale para todos os estabelecimentos de ordem pública ou privada, de uso […]

TRF3: União, municípios e companhia de águas terão de instalar sistema de abastecimento de água em aldeia indígena

28 de julho de 2022

Prazo para conclusão da obra é dezembro de 2024. A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou a União, os […]

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