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TJ/SC: Colégio não pode afastar da classe, por baixo rendimento, alunos com deficiência

29 de julho de 2022

Um colégio particular de Florianópolis deverá adotar estratégias especiais e primar pela permanência dos alunos com deficiência nos casos em […]

TJ/DFT: Erro médico – Paciente que ficou com perna atrofiada após cirurgia deve ser indenizado

29 de julho de 2022

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que apresentou lesão neurológica na perna direita após procedimento cirúrgico em […]

TJ/PB invalida lei que proíbe cobrança da taxa de religação de energia

29 de julho de 2022

Na sessão desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 613/2019, […]

TJ/MT: Empresa deve pagar danos morais de R$ 5 mil a motorista impedido de entrar em pátio para descarga

29 de julho de 2022

Uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista de caminhão, funcionário de seus fornecedores, no […]

TJ/SP: Telefonica Brasil S.A. indenizará por renovação automática de cláusula de fidelização

29 de julho de 2022

Multa causou negativação de empresa cliente. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou companhia de telefonia […]

TRT/MG: Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas de forma inadequada

29 de julho de 2022

Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai […]

TJ/SC rejeita princípio da bagatela para furto de bolsa com bens acima do salário mínimo

29 de julho de 2022

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que furtou […]

TJ/ES: Sul América Seguro Saúde e hospital vão indenizar paciente atingida por arma de fogo ao ter atendimento negado

29 de julho de 2022

Empresa de plano de saúde e hospital não teriam apresentado elementos que comprovassem suas alegações, nem o motivo da demora […]

Decreto Federal disciplina a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial em dívidas de consumo

28 de julho de 2022

Publicado no DOU desta quarta-feira o Decreto Federal que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para […]

STJ: Desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado

28 de julho de 2022

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela […]

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