TRF4: Empresa de ferrovia deve concluir obras de sinalização nos trilhos
28 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à empresa Rumo S.A. a realização de obras […]
TRF5: Pessoas com deficiência podem utilizar “cão-guia” nas instalações da Justiça Federal
28 de julho de 2022
Direito é garantido pela lei nº 11.126/2005 e vale para todos os estabelecimentos de ordem pública ou privada, de uso […]
TRF3: União, municípios e companhia de águas terão de instalar sistema de abastecimento de água em aldeia indígena
28 de julho de 2022
Prazo para conclusão da obra é dezembro de 2024. A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou a União, os […]
TRF3: Justiça Federal isenta produtor rural de multa aplicada por “ovo líquido resfriado” com baixo teor de gordura
28 de julho de 2022
Conforme sentença, não houve manipulação nem alteração das características físico-químicas. A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP anulou multa […]
TJ/SC: Erro médico – Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil por erro médico que causou paralisia cerebral em bebê
28 de julho de 2022
Um hospital público de Chapecó foi condenado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil em favor […]
TJ/PE Fixa teses que obrigam os planos de saúde a custear tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais
28 de julho de 2022
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) […]
TJ/ES: Criança autista deve ser indenizada pela Unimed após ter tratamento negado
28 de julho de 2022
A empresa também deve custear todo o tratamento ao paciente. Uma criança, representada por sua genitora, pleiteou uma ação de […]
TJ/SP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade
28 de julho de 2022
Possibilidade maior de erro não foi informada à contratante. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MA: Norma de redução de jornada de trabalho é inconstitucional
28 de julho de 2022
Em primeira votação do Órgão Especial, maioria da Corte entendeu que a redução prevista em lei municipal de Imperatriz para […]
TJ/RS: Pais de organizador de festa onde jovem foi encontrado morto são condenados
28 de julho de 2022
O Juiz de Direito Vanderlei Deolindo, titular do 2º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca […]
21 de janeiro
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